Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE/CE) apresentou nesta sexta‑feira, 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2623/2026, que institui o Programa Nacional CNH Social, destinado a oferecer a formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda de forma gratuita em todo o país.
O programa prevê a cobertura integral dos custos de cursos teóricos, aulas práticas e exames de habilitação, eliminando a barreira financeira que impede milhares de brasileiros de obter a Carteira Nacional de Habilitação. Ao facilitar o acesso ao trânsito, a medida pode ampliar oportunidades de emprego, sobretudo em áreas onde a condução de veículos é requisito para o trabalho.
A proposta ainda detalha a criação de parcerias com escolas de condução credenciadas e a destinação de recursos federais para a execução do programa, o que implica aumento de despesa pública. O texto segue para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão competente para iniciar a análise técnica e jurídica.
Caso seja aprovado nas comissões, o PL seguirá para votação em plenário, podendo, após sanção presidencial, transformar‑se em lei e beneficiar milhões de cidadãos de baixa renda em todo o território nacional.