No dia 26 de maio de 2026, o deputado Vanderlan Alves (Solidariedade/CE) protocolou o Projeto de Lei 2622/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados.
O texto institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas e cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes. O benefício será pago mensalmente a famílias que comprovem a necessidade de assistência contínua.
A proposta visa ampliar a rede de proteção social para pessoas com autismo e outras condições semelhantes, complementando programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso aprovada, a medida pode gerar um novo gasto público recorrente, mas também reduzir a vulnerabilidade de milhares de famílias.
O projeto segue em fase de apresentação e será encaminhado a uma comissão permanente para análise de mérito, antes de seguir para votação em plenário.