Deputado Tiago Dimas (PODE/TO) apresentou o PL 2512/2026 na Mesa da Câmara em 20 de maio de 2026. O projeto institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária, que prevê a devolução direta ao contribuinte de receitas tributárias extraordinárias decorrentes de variações de preços de bens essenciais.
O mecanismo criado pelo PL estabelece que, quando houver aumento significativo nos preços de itens como alimentos e combustíveis, parte da arrecadação adicional gerada pelos tributos sobre esses produtos será devolvida aos consumidores, de forma automática e proporcional ao impacto sofrido. O programa também define regras de cálculo, prazos de pagamento e a fonte dos recursos a serem repassados.
Para a população, a medida pode representar alívio financeiro em períodos de alta inflacionária, reduzindo o peso dos tributos sobre o consumo de itens básicos. O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação, podendo gerar discussões sobre o impacto fiscal e a sustentabilidade do mecanismo de compensação.