O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o PL 2036/2026, que tem por objetivo revogar o artigo 54 do Decreto‑Lei nº 3.199/1941, considerado discriminatório por impedir práticas esportivas supostamente incompatíveis com a natureza feminina.
Com a revogação, elimina‑se a restrição que impede a participação de mulheres em determinadas modalidades esportivas, assegurando que atletas possam competir em igualdade de condições, independentemente de estereótipos de gênero. A medida traz coerência ao ordenamento jurídico ao alinhar a legislação esportiva aos princípios constitucionais de igualdade.
A proposta se insere no contexto de revisões de normas que perpetuam discriminação de gênero, reforçando políticas públicas de igualdade e inclusão no esporte. Caso seja aprovada, o PL contribuirá para ampliar o acesso das mulheres a todas as práticas esportivas no país.