Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresenta PL 2036/2026 que revoga norma discriminatória sobre esportes femininos

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o PL 2036/2026, que tem por objetivo revogar o artigo 54 do Decreto‑Lei nº 3.199/1941, considerado discriminatório por impedir práticas esportivas supostamente incompatíveis com a natureza feminina.

Com a revogação, elimina‑se a restrição que impede a participação de mulheres em determinadas modalidades esportivas, assegurando que atletas possam competir em igualdade de condições, independentemente de estereótipos de gênero. A medida traz coerência ao ordenamento jurídico ao alinhar a legislação esportiva aos princípios constitucionais de igualdade.