O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou na Câmara, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5894/2026, que altera o Código Penal para agravar, de forma proporcional ao número de agressores, as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal cometidos mediante espancamento coletivo.
A proposta acrescenta ao Código Penal o art. 129-A, que vale para os crimes dos arts. 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal). Espancamento coletivo é definido como a violência física exercida de forma conjunta ou sucessiva por duas ou mais pessoas contra a mesma vítima.
O aumento de pena é escalonado: de metade, se o crime é praticado por duas pessoas; em dobro, se por três ou quatro; e em triplo, se por cinco ou mais.
O aumento vale para cada um dos agentes, ainda que nem todos os participantes sejam identificados, desde que se comprove o número mínimo da respectiva faixa. Também incide se algum participante for inimputável. O texto afasta a aplicação cumulativa com a agravante do art. 62, inciso I, do Código Penal, para evitar dupla valoração.
O projeto alcança ainda quem participa restringindo a capacidade de defesa da vítima, imobilizando-a ou impedindo o socorro, mesmo sem desferir os golpes. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, o autor afirma que linchamentos e agressões em grupo, muitas vezes filmados e divulgados em redes sociais, tornaram-se recorrentes. Segundo ele, o concurso de pessoas hoje é tratado apenas como agravante genérica, de peso reduzido, incapaz de refletir a diferença entre uma agressão por duas pessoas e outra por uma dezena. Ele defende o escalonamento em faixas, e não a multiplicação da pena pelo número de agressores, por respeito à individualização e à proporcionalidade da pena.