O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 16 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5865/2026, que cria regras de rastreabilidade e controle para a compra, a venda e o depósito de cobre, fios e cabos elétricos e de outros materiais metálicos de infraestrutura de energia, telecomunicações, transporte e saneamento. As regras valeriam para estabelecimentos de compra e venda de sucata, ferros-velhos e congêneres.
Pelo texto, o estabelecimento só poderia adquirir esses materiais com nota fiscal eletrônica ou documento fiscal equivalente que identifique o vendedor por nome e CPF ou CNPJ, com descrição do material (peso, tipo e, quando identificáveis, marcação, origem aparente e estado de conservação) e com registro da data da operação. Na forma do regulamento, também seria registrada imagem do material e do documento de identificação do vendedor.
O projeto veda a compra de pessoa não identificada e de material com indício de origem em furto, roubo ou infraestrutura de serviço público, salvo se o vendedor comprovar origem lícita. Os registros devem ser mantidos por no mínimo 5 anos e disponibilizados às autoridades quando requisitados. A autoridade policial poderá reter o material suspeito pelo prazo necessário à perícia, assegurados contraditório e ampla defesa.
Os estabelecimentos deverão se inscrever em um cadastro nacional, acessível às autoridades de segurança pública, fazendárias e ambientais. A fiscalização poderá ser conjunta entre esses órgãos, e o Poder Executivo federal regulamentará a lei. A proposta prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação.
Concessionárias e permissionárias de energia elétrica, telecomunicações, transporte ferroviário e saneamento, e os órgãos públicos responsáveis por essas infraestruturas, deverão comunicar às polícias civis as subtrações de cabos e materiais metálicos, com descrição que permita identificá-los. Elas poderão adotar marcação nos cabos para facilitar o reconhecimento da origem; o descumprimento da comunicação sujeita-as às sanções previstas nos contratos e na regulação setorial.