O deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) apresentou nesta sexta‑feira, 18 de maio de 2026, o PLP 140/2026, que propõe a criação do Novo Simples Nacional, abrangendo os regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O texto altera a Lei Complementar nº 123/2006 para instituir um modelo simplificado de tributação, com isenção total ou temporária sobre a renda e a folha de pagamento, além de estabelecer uma contribuição previdenciária patronal progressiva, em consonância com a Reforma Tributária do Consumo.
A medida pretende reduzir a carga tributária e a burocracia para milhões de pequenos negócios, facilitando a formalização e a competitividade. Caso aprovado, o novo regime pode gerar economia de recursos para micro e pequenas empresas e melhorar a arrecadação ao alinhar a tributação ao consumo.
A proposição segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, que determinará seu encaminhamento às comissões temáticas para análise e parecer antes de eventual votação.