Em sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou o Projeto de Lei 1797/2026, que propõe alterar a Lei nº 13.019/2014 para garantir a transparência ativa dos documentos de prestação de contas gerados pelos órgãos públicos e impedir que o cidadão tenha seu acesso negado.
A medida obriga os órgãos a publicar de forma proativa relatórios de receitas, despesas e resultados de suas atividades, facilitando a consulta por qualquer pessoa. Assim, cidadãos, imprensa e organizações da sociedade civil poderão acompanhar a execução de recursos públicos sem precisar solicitar informações específicas.
Ao modificar a Lei 13.019, que regula as parcerias entre a administração pública e entidades privadas, o PL amplia o dever de divulgação, contribuindo para o controle social e a prevenção de irregularidades. O texto segue agora para a Comissão competente, onde será analisado antes de avançar para votação em plenário.