No dia 19 de maio de 2026, o deputado Reimont (PT/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2459/2026, que cria a Lei Samara para proteger trabalhadoras domésticas da violência.
A proposta define o que constitui violência laboral no âmbito doméstico, estabelece canais de denúncia, garante assistência às vítimas e prevê sanções para empregadores que praticarem ou tolerarem tais atos. Também cria mecanismos de prevenção, como capacitação de empregadores e campanhas de conscientização.
A iniciativa busca atender a demandas de um setor que representa milhões de brasileiras e que, segundo dados do IBGE, ainda enfrenta altos índices de abusos. Caso seja aprovada, a lei ampliará a proteção jurídica dessas trabalhadoras, alinhando o Brasil a normas internacionais de direitos humanos. O projeto segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, sem votação ainda realizada.