Em 27 de maio de 2026, o deputado Pedro Aihara (PP/MG) protocolou o PL 2645/2026, que estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré‑hospitalar móvel, com base na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV da Constituição.
O projeto propõe diretrizes para equipamentos, treinamento, protocolos de atendimento e medidas de prevenção de acidentes para equipes de ambulância e demais serviços de urgência móvel, buscando reduzir lesões entre os trabalhadores e melhorar a qualidade do cuidado prestado à população.
Após a apresentação, a proposição segue para a Mesa da Câmara e, posteriormente, será encaminhada às comissões pertinentes, como Saúde e Transportes, para análise e eventual votação. Caso aprovada, a norma poderá impactar todo o sistema de urgência no país.