Deputado Paulo Soares (PODE/SP) propõe aumento de penas para crimes de furto e roubo no Código Penal

O deputado Paulo Soares (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 5261/2026, que visa alterar o Código Penal para aumentar as penas aplicadas aos crimes de furto e roubo. A proposta busca endurecer a resposta penal para delitos contra o patrimônio, incluindo novas qualificadoras para situações específicas.

Entre as mudanças sugeridas no artigo 155 (furto), o projeto prevê penas de reclusão de 6 a 12 anos para furtos cometidos com o uso de explosivos, mediante fraude por dispositivos eletrônicos, ou em casos de subtração de veículos transportados para outros estados ou para o exterior. O texto também propõe punições para o furto de cabos e equipamentos de energia e telefonia.

Para o crime de roubo (artigo 157), a proposta estabelece uma pena base de reclusão de 8 a 12 anos. O projeto prevê ainda penas severas para casos de violência que resultem em lesão corporal grave, com reclusão de 10 a 20 anos, e penas que podem chegar a 40 anos de reclusão em situações de extrema gravidade.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida é necessária para garantir uma resposta proporcional à gravidade e à frequência desses crimes, citando dados de segurança pública que registram milhares de ocorrências anuais de roubos e furtos de veículos e cargas.