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O deputado Paulo Soares (PODE/SP) protocolou o Projeto de Lei 5262/2026, que visa endurecer as punições para o crime de estelionato. A proposta sugere alterações no Código Penal para elevar o tempo de reclusão e criar mecanismos de punição mais rigorosos para criminosos reincidentes.
De acordo com o texto apresentado, a pena para o crime de estelionato passaria a ser de reclusão, de 2 a 6 anos, além de multa. O projeto prevê ainda um aumento de metade na pena caso o condenado seja considerado reincidente específico no crime.
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A justificativa do parlamentar aponta que o avanço das tecnologias de comunicação, redes sociais e meios de pagamento eletrônicos facilitou a prática de fraudes em larga escala. Segundo o autor, a nova redação busca adequar a legislação à sofisticação dos métodos criminosos atuais, como engenharia social e falsos investimentos, protegendo o patrimônio e a confiança nas relações digitais.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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