Deputado Paulo Soares apresenta projeto para reajustar remuneração de serviços do SUS

O deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresentou o Projeto de Lei 5257/2026, que altera a Lei nº 8.080/1990 para criar um mecanismo de atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece reajuste anual automático pela variação acumulada do IPCA nos 12 meses anteriores, a ser definido em dezembro por ato do Ministério da Saúde, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto também prevê revisões baseadas em estudos técnicos de custos. Esses estudos poderão considerar fatores como preços de insumos, medicamentos, dispositivos médicos, órteses, próteses e materiais especiais, além de custos de trabalho especializado e energia, variação cambial, incorporação de tecnologias, características regionais e ganhos de produtividade. As revisões poderão estabelecer valores diferenciados por procedimento, grupo de procedimentos ou modalidade assistencial.

A proposta institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS, sob responsabilidade da direção nacional do sistema. O plano terá como objetivo reduzir gradualmente as defasagens identificadas nos estudos técnicos e deverá priorizar as maiores defasagens e os serviços com risco de descontinuidade, com metas plurianuais, monitoramento dos resultados e divulgação de critérios e resultados.

A proposição está apenas em fase de apresentação na Câmara dos Deputados. O registro consultado não indica votação, aprovação, rejeição ou sanção do projeto.