Deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresentou, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3.375/2026. A proposta institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento (PROJUSAN) e cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica (FUNRICH).
A ementa da proposição prevê "dá outras providências", mas o registro da Câmara não detalha o alcance, instrumentos de financiamento ou regras operacionais do programa e do fundo.
A proposição foi apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, não tem relator designado, nem parecer, votação, aprovação, rejeição ou sanção registrados.
O autor, Paulo Soares, assumiu mandato de deputado federal em 16 de junho de 2026, substituindo a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, segundo registro da Câmara e reportagem publicada no O Regional Online. O PL foi protocolado cerca de duas semanas após a posse.