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O deputado Paulo Soares (PODE/SP) protocolou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5260/2026, que propõe a criação do Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas. A proposta visa estabelecer normas para o credenciamento, financiamento e supervisão de entidades privadas sem fins lucrativos que realizam o acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O texto prevê que a União possa oferecer apoio técnico e financeiro para a ampliação de vagas, qualificação de equipes e melhoria da infraestrutura dessas instituições. Para receber os recursos, as comunidades deverão cumprir requisitos como adequação às normas da Anvisa, apresentação de projeto terapêutico baseado em evidências científicas e prestação de contas anual.
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O projeto estabelece salvaguardas de direitos humanos, proibindo práticas como a contenção física ou química sem finalidade terapêutica atestada, além de vedar qualquer tentativa de alteração da orientação sexual ou identidade de gênero dos acolhidos. O programa também prevê a articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial para garantir a continuidade do cuidado após o acolhimento.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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