O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias SLD 4/2026, que pede a inclusão de uma meta de 5 milhões de pessoas alcançadas por ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência.
A sugestão se refere ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A meta seria incluída no Programa 5811 – Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no objetivo específico 0200, que trata de realizar o enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência, tendo como referência o Eixo 2 do Plano Viver Sem Limite 2. O indicador é o "número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento", medido em número absoluto.
Na justificativa, o texto afirma que a emenda trata da promoção e da defesa dos direitos dessas pessoas, conforme as diretrizes do Eixo 2 do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite. Segundo o texto, a iniciativa apoiará a articulação local e intersetorial de ações e políticas públicas de prevenção e enfrentamento dessas violações, fortalecendo a proteção de direitos e a implementação do Plano nos territórios.
O documento que acompanha a sugestão indica como autora a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele traz ainda uma segunda proposta de meta, na Atenção Especializada à Saúde (ação 5118): que 100% das regiões de saúde tenham serviços de reabilitação financiados pelo Ministério da Saúde. A justificativa cita que, em 2025, esse índice era de 45%.
A sugestão aguarda deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).