O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou o Requerimento 20/2026, que solicita a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é debater a relação entre a política de drogas, a seletividade penal e o recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos.
Na justificativa do pedido, o parlamentar argumenta que o envolvimento de jovens no comércio de entorpecentes deve ser analisado para além da punição individual. O texto destaca a necessidade de compreender vulnerabilidades territoriais e como a repressão pode concentrar a atuação estatal sobre jovens negros e pobres, sem desarticular as estruturas criminosas superiores.
A proposta sugere a participação de especialistas para subsidiar os trabalhos da Comissão, incluindo representantes da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, da Rede Justiça Criminal, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Universidade de Brasília (UnB). O requerimento aguarda deliberação pelos membros da comissão.