O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou o Requerimento 21/2026, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é debater o tema sob a perspectiva da saúde pública e os impactos da institucionalização no desenvolvimento e na saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.
Na justificativa do pedido, o parlamentar argumenta que a violência juvenil e as respostas estatais devem ser tratadas como questões de saúde coletiva. O texto destaca a necessidade de avaliar os efeitos da submissão de jovens de 16 e 17 anos ao sistema penal adulto, considerando fatores como vulnerabilidade social, sofrimento psíquico e o uso de substâncias.
Para o debate, o deputado sugere o convite de representantes de entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD) e a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).