O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou, em 28 de agosto de 2026, a redação final do Projeto de Lei 5414/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, que agora segue pronta para pauta na comissão, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto propõe a proibição da realização de cursos de graduação nas áreas de saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EAD). Caso a medida avance e seja convertida em lei, ela estabelecerá uma vedação específica para essas áreas dentro do sistema educacional brasileiro.
A proposição encontra-se em estágio de tramitação na CCJC, aguardando deliberação dos membros da comissão para seguir o rito legislativo.