Deputado Max Lemos apresenta PL para destinar parte da arrecadação de Bets a medicamentos de doenças raras

O Projeto de Lei 3370/2026, apresentado em 30 de junho de 2026 pelo deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), propõe usar parte da arrecadação federal com apostas de quota fixa, conhecidas como "Bets", para custear medicamentos e tratamentos de pessoas com doenças raras. A proposição, registrada apenas como apresentada, ainda não foi designada para relatoria nem discutida em comissões.

Segundo a ementa, o texto "dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências". O teor detalhado da proposta não foi divulgado junto com o registro de apresentação.

A arrecadação com apostas online tem crescido rapidamente no Brasil. De fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, o governo federal arrecadou quase R$ 5 bilhões com a tributação das bets, segundo a Receita Federal citada em reportagem da CNN Brasil. Contudo, a parcela destinada à saúde é pequena: cerca de R$ 57 milhões (1,15% do total) foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, conforme levantamento publicado pelo Brasil de Fato. Hoje, esses recursos têm como foco ações de prevenção e mitigação de danos associados ao jogo, não doenças raras.