O deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG) apresentou nesta sexta‑feira, 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2639/2026, que propõe a criação da Lei de Proteção da Inocência Infantil.
O texto visa proteger crianças e adolescentes contra a exposição precoce a conteúdos considerados inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, estabelecendo critérios para a veiculação de material em mídia, internet e outros canais.
Para a população, a medida pode implicar a adoção de sistemas de classificação etária, controle parental obrigatório e restrição de divulgação de determinados programas ou jogos para menores, reforçando a segurança no ambiente digital e audiovisual.
A proposta está na fase de apresentação e segue sob responsabilidade da Mesa da Câmara, que ainda determinará a tramitação nas comissões competentes antes de qualquer votação.