Deputado Marreca Filho apresenta projeto para instituir Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital

O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou, em 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5180/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital. A proposta visa estabelecer diretrizes para promover a inclusão digital e fortalecer o ensino nas escolas públicas de educação básica em todo o país.

O texto prevê a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas unidades escolares e a garantia de equipamentos adequados, como laboratórios de informática e computadores compatíveis com o número de alunos. Além disso, o projeto institui o Plano Nacional de Renovação Tecnológica das Escolas Públicas, destinado à atualização permanente da infraestrutura e à substituição programada de equipamentos obsoletos. A proposta também prevê a formação continuada de profissionais da educação em temas como inteligência artificial aplicada à educação e segurança digital.

Entre as medidas de monitoramento, o projeto propõe o Selo Escola Digital, para reconhecer instituições que cumpram padrões de qualidade, e o Observatório Nacional da Infraestrutura Escolar Digital, que disponibilizaria um painel público com indicadores de conectividade, equipamentos, funcionamento e manutenção das escolas. O financiamento previsto inclui dotações orçamentárias próprias, recursos do Fundeb, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e outras fontes legalmente instituídas.

O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e não tem votação registrada até o momento.