O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) SLD 12/2026, que pede o acréscimo de uma meta para reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde. A sugestão é dirigida ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em análise na Comissão Mista de Orçamento.
Pelo espelho da emenda, trata-se de emenda de meta do tipo acréscimo, no programa 5118 – Atenção Especializada à Saúde. O objetivo específico é o de número 0470: reduzir as filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde, para promover a ampliação do acesso em tempo oportuno.
O indicador é a taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção Especializada à Saúde, com relação ao ano-base 2022. O acréscimo proposto é de 30, na unidade de medida percentual. A meta não é cumulativa.
A justificativa repete o objetivo da emenda: reduzir as filas de procedimentos eletivos de atenção especializada, ampliando o acesso em tempo oportuno. No registro da Câmara, a proposição consta como Aguardando Providências Internas na Comissão de Saúde (CSAUDE).