Em 27 de maio de 2026, o deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2683/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.250/1995, a Lei do Imposto de Renda. O texto determina que a Receita Federal faça a apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e dos rendimentos de trabalho quando recebidos cumulativamente por aposentados e pensionistas.
A medida visa evitar a tributação conjunta desses dois tipos de renda, permitindo que cada fonte seja tributada de forma independente. Isso pode mudar o valor do imposto devido por quem recebe tanto benefício previdenciário quanto salário, buscando maior justiça fiscal.
O PL está, neste momento, apenas na fase de apresentação na Mesa da Câmara dos Deputados, sem ter sido encaminhado a comissões nem submetido a votação. Seu futuro dependerá da análise dos parlamentares nas etapas subsequentes.