Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou nesta quinta‑feira (20/05/2026) o Projeto de Lei 2539/2026, que cria crime para quem divulgar imputações ofensivas à honra em meios digitais e redes sociais.
A proposta visa tornar penalmente responsabilizável a prática de ofensas à honra na internet, buscando coibir discursos difamatórios e proteger a dignidade das pessoas atingidas.
Se aprovado e sancionado, o texto permitirá ao Judiciário processar quem publicar conteúdo que atente contra a honra alheia em plataformas digitais, estabelecendo penas de detenção e multa, além de prever medidas cautelares de remoção de conteúdo.
A iniciativa de Donizette surge num contexto de crescente preocupação com a propagação de ofensas virtuais, que tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar liberdade de expressão e proteção da honra individual.