No dia 20 de maio de 2026, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou o Projeto de Lei 2535/2026, que propõe alterar o art. 147‑A do Código Penal para explicitar que a perseguição pode se configurar mesmo quando dirigida a pessoas próximas da vítima.
Com a mudança, atos de perseguição praticados por familiares, amigos ou parceiros íntimos passariam a ser enquadrados como crime de stalking, permitindo que as vítimas busquem medidas protetivas e que o Judiciário aplique as penas previstas para o delito.
A proposta segue a tendência de aprimorar a legislação de crimes contra a liberdade e a segurança pessoal, tema que tem ganhado destaque em debates sobre violência doméstica e assédio. Ainda está na fase de apresentação e será encaminhada à Mesa da Câmara para definição de tramitação.