O deputado Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou nesta sexta‑feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2205/2026. O texto propõe que o autor de feminicídio seja obrigado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos aos familiares da vítima.
A medida visa garantir que os custos previdenciários decorrentes da violência de gênero não recaiam sobre o erário, reforçando a responsabilização do agressor pelos prejuízos financeiros causados às famílias das vítimas. Caso aprovado, o INSS deixaria de arcar com esses pagamentos, o que pode gerar economia para o sistema e maior proteção aos dependentes.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será distribuído a uma comissão permanente para análise. Enquanto não houver votação, a proposta permanece em fase de apresentação, mas já suscita debate entre parlamentares e organizações de defesa dos direitos das mulheres.