No dia 18 de maio de 2026, o deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o Projeto de Lei 2452/2026, que estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdos audiovisuais do tipo desenho animado e animação digital.
O texto define parâmetros objetivos de conteúdo para cada faixa etária e impõe deveres de proteção às plataformas digitais que disponibilizam material infantil, como a necessidade de sinalização clara e mecanismos de controle de acesso.
A proposição segue para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão competente para análise. Caso seja aprovada, as regras afetarão produtores, distribuidores e serviços de streaming, contribuindo para a segurança de crianças ao consumir conteúdo online.