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O deputado Helio Lopes (PL/RJ) protocolou o Projeto de Lei 5217/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial. A proposta visa atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outras neurodivergências.
O texto prevê que estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e praças públicas ou parques urbanos devem oferecer ambientes adaptados para evitar a sobrecarga sensorial. Nas escolas, as salas de regulação sensorial teriam o objetivo de auxiliar o equilíbrio emocional do estudante, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares ou punitivos. Já nos serviços de saúde, como hospitais e UPAs, o projeto propõe salas de acolhimento com controle de ruídos e iluminação regulável.
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Para as áreas de lazer, o projeto sugere a criação de zonas de transição sonora, paisagismo sensorial e sinalização visual e tátil. Caso aprovada, a lei prevê prazos de adaptação progressiva: 24 meses para hospitais de média e alta complexidade e escolas com mais de 500 alunos, e 36 meses para as demais unidades de ensino, postos de saúde e praças públicas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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