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O deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM) protocolou o Projeto de Lei 5263/2026, que visa alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para ampliar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê um acréscimo no benefício baseado no grau de suporte necessário ao beneficiário, conforme avaliação biopsicossocial do INSS. Para o Grau de Suporte 2 (apoio substancial), o projeto sugere um aumento de 25% sobre o salário mínimo; já para o Grau de Suporte 3 (apoio muito substancial), a majoração proposta é de 100% do valor do salário mínimo.
O texto também estabelece uma proteção especial para famílias monoparentais chefiadas por mulheres. Nesses casos, caso o beneficiário seja criança ou adolescente sob responsabilidade exclusiva ou preponderante da mãe, o adicional previsto seria acrescido de 20%. O objetivo, segundo a justificativa do autor, é mitigar a perda de renda familiar decorrente da dedicação integral de cuidadores.
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Caso seja aprovado, o projeto prevê uma regra de transição para o pagamento dos novos valores. Na primeira fase, os acréscimos seriam de 15% para o Grau 2 e 60% para o Grau 3; a partir do 13º mês, passariam a vigorar os valores integrais de 25% e 100%, respectivamente.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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