O Projeto de Lei 2654/2026, apresentado por Eli Borges (REPUBLICANOS/TO) em 27 de maio de 2026, foi encaminhado para tramitação na Câmara dos Deputados. O texto dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelecendo diretrizes para observância da classificação indicativa e adequação etária.
Se aprovado, a norma exigirá que organizadores de shows, festivais, exposições e demais manifestações culturais que recebam recursos do Estado adotem sistemas de classificação indicativa, garantindo que o conteúdo seja adequado à faixa etária dos menores presentes. Produtores deverão informar a classificação nas peças publicitárias e nos ingressos, facilitando o controle pelos pais e responsáveis.
O projeto segue em análise, aguardando parecer da comissão competente antes de ser submetido a votação. Enquanto isso, a proposta tem gerado debate entre representantes do setor cultural e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que apontam a importância de proteger o público jovem sem inviabilizar a produção cultural.