Deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou o PL 2489/2026 na Mesa da Câmara em 19 de maio de 2026, propondo ampliar as hipóteses de dedução no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
Se aprovado, o projeto permitirá que contribuintes deduzam gastos com cursos, treinamentos e outras atividades de qualificação, reduzindo a base de cálculo do imposto e, consequentemente, o valor a ser pago. A medida visa incentivar a educação continuada e a atualização profissional, beneficiando trabalhadores que buscam melhorar sua empregabilidade.
O PL segue agora em fase de apresentação e será encaminhado às comissões pertinentes para análise de mérito, antes de seguir para votação. Não há prazo definido para a tramitação, mas a proposta já gerou interesse entre especialistas em tributação e entidades de classe.