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O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou, em 31 de agosto de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei 6.573/2013 na Comissão de Trabalho (CTRAB). A proposta busca atualizar a legislação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), integrando novas diretrizes de proteção ao trabalhador frente aos avanços tecnológicos.
O texto proposto pelo parlamentar altera a Lei nº 13.667/2018 para incluir mecanismos de proteção contra os impactos da automação e da inteligência artificial, visando a requalificação profissional. O substitutivo também prevê o fomento à economia solidária, ao cooperativismo e ao associativismo, além de facilitar o acesso à educação profissional em horários e locais compatíveis com a jornada de trabalho.
Outro ponto central do documento é a criação de indicadores de impacto social para medir a autonomia financeira dos beneficiários e a implementação de ações itinerantes para atender trabalhadores rurais. O objetivo é garantir que o atendimento para formalização e integração a serviços de saúde e previdência chegue ao campo com a mesma eficácia das áreas urbanas.
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O projeto original, de autoria do deputado Zé Silva, propunha a criação de um novo sistema (SINTER e SUT), mas o substitutivo de Duda Ramos opta por aprimorar a estrutura já existente do Sine, evitando a criação de sistemas paralelos e garantindo maior segurança jurídica.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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