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O deputado Dr. Frederico (PL/MG) apresentou, em 28 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2527/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério da Previdência Social sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS.
O documento busca detalhar o montante total estimado de descontos associativos realizados sem autorização, o número de aposentados e pensionistas atingidos e os valores que já foram efetivamente restituídos aos segurados. O parlamentar também questiona quais medidas de busca ativa estão sendo adotadas para localizar beneficiários lesados que ainda não solicitaram o ressarcimento.
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O requerimento aborda ainda a implementação de mecanismos tecnológicos para validar autorizações, como biometria facial, e a eficácia das medidas de segurança para evitar o vazamento de dados pessoais de aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do deputado, é fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.327/2026 e garantir a proteção do patrimônio dos segurados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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