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O deputado Dr. Frederico (PL/MG) apresentou, em 1º de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2549/2026, que pede ao Ministério da Educação informações detalhadas sobre bloqueios de dotações orçamentárias previstos no Decreto nº 1.085, de 30 de julho de 2026.
O requerimento solicita a discriminação dos bloqueios de despesas discricionárias — classificadas como RP 2 e RP 3 — por órgãos e entidades vinculadas, especialmente universidades federais, institutos federais e hospitais universitários. Também pede a distribuição dos valores por programas e ações orçamentárias, com destaque para a execução de obras e a assistência estudantil, além dos critérios usados para distribuir o montante entre as rubricas.
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Na justificativa, o deputado afirma que o decreto estabeleceu um bloqueio de R$ 1.324.981.283 nas dotações do Ministério da Educação. O texto também questiona como esse bloqueio se relaciona com a Portaria GM/MPO nº 364, de 17 de agosto de 2026, que ampliou em até R$ 10.895.000 os limites de movimentação e empenho do orçamento do ministério. O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e não tem votação registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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