Deputado Dr. Francisco (PT/PI) apresenta PL que busca dar caráter permanente ao Farmácia Popular do Brasil

O deputado federal Dr. Francisco (PT/PI) protocolou nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4861/2026, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A proposição foi apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não iniciou tramitação nas comissões.

O PFPB foi criado em 2004, por meio da Lei nº 10.858/2004 e do Decreto nº 5.090/2004, autorizando a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento. Atualmente, o programa opera por meio da rede "Aqui Tem Farmácia Popular", em parceria com drogarias privadas, e sua regulamentação está consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, conforme informações do Ministério da Saúde. O Decreto nº 11.555, de junho de 2023, ampliou os beneficiários para incluir famílias do Bolsa Família e populações indígenas.

O projeto propõe que o programa passe a ter caráter permanente, com diretrizes para a distribuição de medicamentos a preços reduzidos nas farmácias conveniadas. Se aprovado e sancionado, a medida asseguraria a continuidade do PFPB em todo o território nacional, beneficiando usuários do SUS e da população em geral, sobretudo nas regiões com menor cobertura de serviços de saúde.

Dr. Francisco é médico endocrinologista e ex-secretário de Saúde do Piauí (2015–2017). Em 2022, foi eleito deputado federal com 128.080 votos e presidiu a Comissão de Saúde da Câmara, segundo perfil oficial do parlamentar.

A proposta encontra-se no estágio inicial de tramitação — apenas apresentada e protocolada — e ainda não foi objeto de deliberação, votação ou parecer por qualquer comissão.