O Deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) protocolou, em 4 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4875/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
A proposta pretende estabelecer diretrizes, programas e recursos para que escolas de todo o país incorporem práticas voltadas ao bem-estar emocional e à competência social dos estudantes, visando um ambiente de aprendizagem mais saudável.
O tema das competências socioemocionais não é novo no debate educacional brasileiro. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e em 2018 para o Ensino Médio, já contempla o desenvolvimento socioemocional de forma transversal em suas dez competências gerais — incluindo autoconhecimento e autocuidado, empatia e cooperação, e responsabilidade e cidadania. O PL 4875/2026, no entanto, busca criar uma política nacional específica e estruturada para o tema.
A proposição encontra-se na fase inicial de tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator ou encaminhamento a comissão até o momento. Não houve votação, aprovação ou rejeição.
Amom Mandel, eleito em 2022 como deputado federal mais jovem e mais votado do Amazonas, migrou do Cidadania para o Republicanos em março de 2026 e assumiu a vice-liderança nacional do partido na Câmara em abril do mesmo ano, segundo reportagem do Congresso em Foco.