O deputado Dr. Flávio (PL/RJ) apresentou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2517/2026, que propõe a concessão automática do salário‑maternidade pelo INSS, alterando a Lei nº 8.213/1991.
A medida pretende eliminar a necessidade de requerimento prévio por parte das gestantes, garantindo o benefício de forma imediata após o afastamento, o que reduziria a burocracia e asseguraria maior rapidez no pagamento.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será designado relator e encaminhado às comissões competentes. Ainda não há votação ou parecer, permanecendo apenas na fase de apresentação.