O deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO) protocolou o Projeto de Lei 5266/2026, que visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar o acesso ao transporte coletivo interestadual. A proposta sugere que a faixa de renda mensal para garantir a gratuidade e o desconto de 50% nas passagens seja elevada de 2 para até 6 salários-mínimos.
Atualmente, o benefício de duas vagas gratuitas por veículo e o desconto tarifário para idosos que excederem essas vagas são restritos àqueles com renda de até dois salários-mínimos. O novo texto proposto busca incluir idosos que ganham até seis salários-mínimos, permitindo que mais pessoas tenham direito ao deslocamento entre estados.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o aumento do custo de vida, especialmente com gastos em saúde e alimentação, compromete a renda de muitos aposentados. Segundo o deputado, a medida visa garantir a mobilidade e o direito de ir e vir, facilitando o convívio familiar e o acesso a tratamentos médicos em outros centros urbanos.