O deputado Diego Coronel (REPUBLICANOS/BA) apresentou nesta quinta‑feira, 19 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2483/2026, que inclui o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713/1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos de horas extras prestadas por profissionais da saúde em unidades públicas ou privadas.
Com a aprovação, médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores da saúde que realizarem horas extras teriam a remuneração desses períodos excluída da base de cálculo do IR, reduzindo a carga tributária e aumentando a renda líquida dos profissionais.
A proposta está, no momento, na fase de apresentação na Mesa da Câmara e deverá ser encaminhada a uma comissão para análise antes de seguir para votação. Enquanto não houver aprovação, a medida não produz efeitos jurídicos.