O deputado Daniel Agrobom (PSD/GO) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 5/2026 (SLD 5/2026), no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O texto pede a inclusão, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), de meta para ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima.

A meta seria cumprida por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. A emenda se vincula ao Programa 2321 (Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre), Objetivo Específico 0056, do Plano Plurianual 2024–2027.

O indicador proposto é a quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou mínimo na dimensão humana beneficiados com ampliação da oferta hídrica. O acréscimo solicitado é de 400 unidades, e a meta é cumulativa.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a inclusão no Anexo de Prioridades e Metas busca destacar a continuidade dos investimentos em segurança hídrica. Segundo o texto, isso reduziria a vulnerabilidade de populações e territórios à estiagem e à escassez, daria mais regularidade ao abastecimento e sustentaria atividades econômicas, inclusive no meio rural.

A justificativa também diz que a disponibilidade de água é relevante para o desenvolvimento rural e para a permanência das populações no campo. Descreve a medida como de abrangência nacional e regional, ligada às competências da CAPADR, em especial às políticas de irrigação e desenvolvimento rural.

Na tramitação, a sugestão consta como pronta para pauta na CAPADR.