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O deputado Coronel Meira (PL/PE) protocolou o Projeto de Lei 5441/2026, que visa alterar o Código Penal para endurecer a punição para o crime de denunciação caluniosa. A proposta estabelece que a pena para quem acusa falsamente alguém de um crime deve ser a mesma cominada ao delito que foi inventado.
Atualmente, a denunciação caluniosa é punida com reclusão de dois a oito anos e multa. O novo texto sugere que, se o crime falsamente imputado tiver uma pena maior, o denunciador deverá receber essa mesma reprimenda, respeitando sempre um patamar mínimo de dois anos de reclusão.
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Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a legislação atual é insuficiente para punir casos graves, como quando alguém forja uma acusação de homicídio ou estupro. Segundo o autor, a medida busca garantir a proporcionalidade da pena e evitar que o aparato estatal seja usado para vinganças ou chantagens contra inocentes.
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