O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou, nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 2547/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que as destinações incentivadas declaradas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possam ser parceladas juntamente com o imposto devido, permitindo ao contribuinte dividir o pagamento em parcelas.
Com a medida, contribuintes que destinam recursos a fundos, projetos culturais ou sociais, por exemplo, teriam maior flexibilidade financeira, ao passo que o governo manteria a arrecadação ao longo do tempo.
A proposta segue para análise nas comissões competentes, onde será avaliada a viabilidade administrativa e o impacto nas receitas federais.