Deputado Capitão Alden (PL/BA) apresenta o PL 3260/2026, que altera a CLT para que a discriminação laboral seja reconhecida por prova, vedando uso de estatísticas
O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou nesta terça‑feira, 23 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3260/2026. O texto propõe alterar a Lei nº 9.029/1995 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que a discriminação laboral só seja reconhecida mediante prova concreta, vedando a responsabilização baseada apenas em estatísticas ou na composição demográfica dos quadros funcionais.
Com a mudança, empregadores só poderão ser responsabilizados por atos discriminatórios se houver evidência direta da conduta, o que pode reduzir processos fundamentados apenas em dados agregados. Para os trabalhadores, a medida busca garantir que denúncias se baseiem em fatos comprovados, evitando decisões baseadas em perfis demográficos.
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A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara e ainda não foi designada relator nem encaminhada a comissão, permanecendo em fase de análise preliminar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.