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O deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) apresentou, em 28 de agosto de 2026, a redação final ao Projeto de Lei 1663/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta visa extinguir a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no estado da Bahia, unidade de conservação que foi criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
O texto da redação final prevê a revogação do decreto que instituiu a referida área de proteção no município de Cristópolis. Com a apresentação do documento, a matéria encontra-se agora pronta para pauta na CCJC, onde aguarda deliberação dos parlamentares.
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Caso o projeto avance e seja aprovado pelas etapas legislativas, a extinção da unidade de conservação passará a vigorar na data de sua publicação oficial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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