Deputado apresenta PLP que cria índice para monitorar qualidade do ajuste fiscal

O deputado José Medeiros (PL/MT) apresentou na Câmara dos Deputados, em 15 de julho de 2026, o PLP 213/2026. A proposta altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para instituir o Regime de Transparência da Qualidade do Ajuste Fiscal, o Resultado Fiscal Estrutural Primário, o Índice de Qualidade do Ajuste Fiscal (IQAF) e o Relatório de Responsabilidade com o Contribuinte.

A ideia central é criar instrumentos permanentes de acompanhamento para verificar se os ajustes nas contas públicas são recorrentes, consistentes e transparentes. O Resultado Fiscal Estrutural Primário, por exemplo, mede o saldo fiscal do governo depois de retirar os efeitos de fatores temporários, como o ciclo econômico e receitas ou despesas não recorrentes. Segundo definição da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o indicador busca capturar o esforço fiscal discricionário e recorrente do setor público, diferente do resultado primário convencional, que pode ser influenciado por eventos pontuais.