Deputado apresenta PL que propõe gratuidade no transporte público a estudantes de cursos técnicos

O deputado federal Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou na Câmara, em 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.414/2026, que propõe a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio. A proposta ainda está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem relator designado ou parecer de comissão.

De acordo com a ementa do projeto, a medida abrange transporte coletivo urbano — como ônibus, metrô e trens — em todo o território nacional. O projeto, no entanto, não detalha a forma de financiamento da isenção nem define critérios de renda ou público-alvo.

Se aprovado, o PL colocaria cursos técnicos e de qualificação profissional no mesmo patarão de outras propostas de passe livre estudantil em discussão no Congresso. Um exemplo é o PL 131/2026, conhecido como "Tarifa Zero Estudantil", de autoria da deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que propõe gratuidade no transporte público para alunos de baixa renda de escolas públicas de ensino fundamental, médio e superior, com custeio parcial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto de Yandra Moura teve parecer aprovado na Comissão de Educação e tramita em caráter conclusivo perante as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.