Deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresenta PLP 195/2026 que reforça a base técnica da política monetária
No dia 2 de julho de 2026, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) protocolou o PLP 195/2026, que propõe alterar a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
A proposta visa aperfeiçoar os objetivos do Banco Central, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica.
Se aprovado, o texto pode tornar as decisões de juros e demais instrumentos de política monetária mais transparentes, permitindo que a sociedade acompanhe como essas medidas influenciam a geração de empregos e a atividade econômica.
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Até o momento, a proposição está apenas registrada na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou parecer, permanecendo em fase de apresentação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)