Deputado André Fernandes (PL/CE) apresenta PL 2564/2026 que torna venda de material pornográfico infantil crime hediondo

Deputado André Fernandes (PL/CE) apresentou nesta sexta‑feira, 22 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2564/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.072/1990 para incluir a venda ou exposição à venda de fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente no rol dos crimes hediondos.

Caso aprovado, a medida eleva a pena para quem comercializar ou divulgar material pornográfico infantil, equiparando‑o a crimes como homicídio qualificado e latrocínio. A intenção é reforçar a proteção das vítimas menores, dificultando a circulação desses conteúdos e ampliando a responsabilização dos envolvidos.