Deputado André Fernandes (PL/CE) apresentou nesta sexta‑feira, 22 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2564/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.072/1990 para incluir a venda ou exposição à venda de fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente no rol dos crimes hediondos.
Caso aprovado, a medida eleva a pena para quem comercializar ou divulgar material pornográfico infantil, equiparando‑o a crimes como homicídio qualificado e latrocínio. A intenção é reforçar a proteção das vítimas menores, dificultando a circulação desses conteúdos e ampliando a responsabilização dos envolvidos.
O projeto segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento a uma comissão especializada para análise e eventual parecer. Se aprovado nas etapas subsequentes, será enviado ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção ou veto.