O deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO SLD 7/2026, que propõe mudar o artigo 98 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A sugestão é do tipo aditiva, vinculada à Comissão de Saúde da Câmara (CSAUDE), onde consta como aguardando providências internas.

O artigo 98 determina que o Ministério da Saúde fixe um limite de até 30% das emendas coletivas para a remuneração direta de ações e procedimentos prioritários. A emenda acrescenta um parágrafo único: para municípios da Amazônia Legal com população de até 65 mil habitantes, esse limite passaria a ser de até 50%, aplicado prioritariamente à fixação de profissionais de saúde nas unidades de atenção primária e especializada.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o maior problema da saúde no interior do Amazonas não é a falta de prédios, e sim de profissionais. Segundo o texto, médicos, enfermeiros e especialistas não se fixam em municípios a dias de barco de Manaus sem remuneração compatível, e unidades construídas com emendas ficam sem equipe ou funcionam parcialmente.

Ainda de acordo com a justificativa, a ampliação permitiria que emendas de bancada e de comissão paguem quem atende a população, sem alterar a regra no restante do país e sem aumentar a despesa total.